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A Colaboração dos Obrigados Fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias - 01Ed/18

A Colaboração dos Obrigados Fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias - 01Ed/18

Editora: ALMEDINACódigo: 9789724076607
R$ 189,00
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Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de instrumentos legais que permitem ao infrator obter, no âmbito do procedimento e do processo de contraordenações tributárias, uma dispensa, atenuação ou redução da coima aplicável. Sendo certo que a obtenção de tais vantagens implicará, na grande maioria dos casos, a verificação de atuações colaborativas por parte dos infratores, importa aferir a que níveis e em que momentos podem estas manifestar-se. O estudo destes instrumentos permitirá antever e constatar consideráveis problemas de aplicação das correspondentes normas ao caso em concreto, problemas esses que, pese embora frequentemente contornados pela jurisprudência, carecem de estudo e discussão científica.
Código de Barras9789724076607
Páginas308
Acabamentobrochura
Lombada1.5
Formato15x23
Comprimento23
Largura15
Altura1.5

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