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Ações de Filiação e Paternidade Socioafetiva - 02Ed/18

Ações de Filiação e Paternidade Socioafetiva - 02Ed/18

Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORACódigo: 9788595900110
R$ 77,00
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O direito a filiacao vive um conflito entre a verdade biologica e a verdade socioafetiva. E as decisoes do Superior Tribunal de Justica refletem esse conflito. A pesquisa, num primeiro momento, vai se preocupar com a analise das decisoes do STJ em que a tematica da paternidade socioafetiva ja e uma realidade dentro dos autos. Depois o interesse e projetar as decisoes do STJ tendo em vista a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622; qual seja: A paternidade socioafetiva declarada ou nao em registro publico, nao impede o reconhecimento do vinculo de filiacao concomitante baseado na origem biologica, com os efeitos juridicos proprios . Interessa a pesquisa de casos em que o reconhecimento ou nao da paternidade socioafetiva e situacao ja definida e provada pelas instancias ordinarias e a orientacao do STJ.
Código de Barras9788595900110
Páginas208
Acabamentobrochura
Lombada1
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1

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