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Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal - 01Ed/15

Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal - 01Ed/15

Código: 9788584930579
Categoria: Direito
Autor: BOZZA, FABIO DA SILVA
Editora: ALMEDINA
R$ 94,00
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Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias “bem jurídico” e “proibição de excesso” para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.
Páginas258
Acabamentobrochura
Data de publicação2015-12-01
Lombada1.4
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1.4

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