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Cartéis Internacionais - uma Abordagem dos Mecanismos Extraterritoriais de Persecução

Cartéis Internacionais - uma Abordagem dos Mecanismos Extraterritoriais de Persecução

Código: 9788536109732
Categoria:
Autor: SANTOS,KARLA M.M.
Editora: LTR EDITORA
R$ 35,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

Esta obra analisa o cartel como arranjo colusivo entre agentes de um determinado segmento de mercado e seu impacto anticompetitivo, diante dos efeitos da liberalização e da globalização econômica e seus efeitos transfronteiriços. Para tanto, a Autora inicia sua obra com uma abordagem didática dos conceitos fundamentais no estudo do Direito da Concorrência e acerca da forma como esta conduta colusiva tem sido tratada no Direito Comparado, especialmente nos EUA e na Comunidade Européia. Em seguida, estuda as implicações dos efeitos dos cartéis diante do alcance limitado das legislações domésticas, apresentando diversas possibilidades de tratamento do tema para intensificar a aplicação extraterritorial de normas antitruste e a cooperação entre autoridades na repreensão a esses comportamentos anticompetitivos. Nesse sentido, são revistos os princípios que norteiam a aplicação extraterritorial de decisões, abordando, por fim, os acordos de cooperação bilaterais, regionais (Mercosul, Alca e União Europeia) e a perspectiva de adoção de um acordo multilateral como estratégia para a repreensão dos cartéis internacionais, dando-se especial ênfase ao debate gerado em torno da criação de regras internacionais de concorrência no âmbito da OMC.
Acabamentobrochura
Páginas152
Formato16x23
Lombada1.11
Altura1.11
Largura16
Comprimento23

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