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Código De Processo Ético Profissional Médico Comentado

Código De Processo Ético Profissional Médico Comentado

Código: 9788545000808
Editora: FORUM
R$ 75,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

O presente trabalho analisa o Código de Processo Ético-Profissional adotado pelos Conselhos de Medicina no julgamento dos processos administrativos disciplinares. Ao início de cada capítulo resgata breve discussão teórica acerca do tema, com citações jurisprudenciais e doutrinárias que podem fundamentar as decisões prolatadas pelos Conselhos nos Processos Ético-Profissionais, na busca de sua uniformidade. Por existir grande similaridade com o Processo Penal, a obra utiliza-o subsidiariamente, em razão das alterações garantistas promovidas por recente legislação em relação, principalmente, à adoção do modelo acusatório em substituição ao inquisitório. Apresenta, ainda, críticas a alguns dos artigos constantes do Código de Processo Ético-Profissional, com sugestões, visando sua adequação à moderna processualística Brasileira. Ao final, levantamento na jurisprudência dos Conselhos das nulidades mais frequentemente arguidas, com sua fundamentação.
Páginas351
Data de publicação2016-12-01
Formato14x21
Largura14
Comprimento21
1
Código de Barras9788545000808
AcabamentoBrochura
Lombada2.5
Altura2.5

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