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Código Fiscal do Investimento - Anotado e Comentado - 01ED/22

Código Fiscal do Investimento - Anotado e Comentado - 01ED/22

Código: 9789894004677
Categoria: Direito Tributário
Editora: ALMEDINA
R$ 219,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Código de Barras9789894004677
AcabamentoBrochura
Páginas400
Data de publicação01/05/2022
Formato16x23
Lombada2.5
Altura2.5
Largura16
Comprimento23

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