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Coisa Julgada em Matéria Tributária

Coisa Julgada em Matéria Tributária

Código: 9788561996482
Categoria: Direito
Autor: MOJICA, RODRIGO CHINUNI
R$ 58,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

No campo tributário em particular, a lide se banalizou. Tão grande é a insegurança e a ininteligibilidade do sistema fiscal, que discutir tributos converteu-se em simples elemento de gestão, mero fator de competitividade empresarial. No Brasil, de fato, inconstitucionalidade de tributos é tema incorporado ao jargão quotidiano dos cidadãos. E tão grande é a pauta de inconstitucionalidades tributárias que quotidianamente se renova, que é justamente no exercício jurisdicional do controle difuso da constitucionalidade da lei tributária que se produzem os maiores antagonismos, que tendem a - igualmente - passar em julgado. (...) É disso que trata, magistralmente, o livro que temos a honra de apresentar, da lavra do ilustre advogado Rodrigo Chinini Mojica.
Páginas248
Acabamentobrochura
Lombada1.11
Formato14x21
Comprimento21
Largura14
Altura1.11

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