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Comentários Ao Pacote Anticrime - 02Ed/21

Comentários Ao Pacote Anticrime - 02Ed/21

Código: 9786559770410
Categoria:
Editora: ATLAS
R$ 132,00
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Descrição Saiba mais informações

Uma análise crítica e comparativa do Pacote Anticrime. Humberto Fabretti e Gianpaolo Smanio analisam dispositivos alterados e inovados pela Lei 13.964/2019 e apresentam proposições de como esses dispositivos devem ser interpretados e aplicados na prática. Com um estudo comparado de antes e depois da instauração da lei, este livro estuda institutos como: legítima defesa, sistema acusatório, juiz das garantias, cadeia de custódia, arquivamento do inquérito, prisão preventiva, organização criminosa, regime disciplinar diferenciado, captação ambiental, progressão de regime, execução penal, entre outros. Além disso, Comentários ao Pacote Anticrime examina o Direito intertemporal e confronta todos os dispositivos com a Constituição Federal, bem como discute os posicionamentos jurisprudenciais que já se formaram em relação à Lei 13.964/2019. É importante destacar que tanto Humberto Fabretti quanto Gianpaolo Smanio participaram do processo de elaboração da Lei nº 13.964/2019. Smanio foi um dos convidados que compôs a Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 2018, para elaborar o anteprojeto da Lei. Em 2019, quando o Projeto já estava sendo discutido no Congresso Nacional, Fabretti foi convidado como especialista para audiências públicas realizadas na Câmara Federal com os deputados e as deputadas responsáveis pela aprovação da lei.?
AcabamentoBrochura
Páginas336
Formato16x23
Lombada1.4
Altura1.4
Largura16
Comprimento23
Data de publicação2021-06-22
1
Código de Barras9786559770410

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