Competência da Justica Federal do Trabalho

Código: 9788536130361

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Autor: MORAIS, OCELIO DE JESUS C.

Editora: LTR EDITORA

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Esse livro – fruto da tese de doutorado em Efetividade do Direito das Relações Sociais (subárea em Direito Previdenciário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – completa, por certa medida, a trilogia do autor sobre a jurisdição trabalhista-previdenciária brasileira iniciada com as obras: Execução Previdenciária Trabalhista e a Competência material da Justiça Federal do Trabalho, Procedimentos Práticos (LTr, 2010) e Teoria da Prescrição das Contribuições Sociais da Decisão Judicial Trabalhista (LTr, 2013). A revolução jurisdicional proposta nesse livro questiona o positivismo neoliberal de competência trabalhista, identificando neste um dos principais fatores da inefetividade do direito social fundamental à previdência. Harmônico ao espírito neoconstitucional do século XXI, para a edificação de um novo modelo de competência jurisdicional em face da previdência básica e da previdência privada fechada no Brasil, o livro coloca no centro de seu objetivo o gênero humano (o trabalhador e sua família) a partir da necessidade em garantir (de fato e de direito) a efetividade plena do princípio da proteção social previdenciária. Com novos e sólidos recortes teóricos, “Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à Previdência”, possibilita um novo caminho, uma nova possibilidade jurisdicional às causas trabalhistas-previdenciárias, por isso é uma obra rigorosamente comprometida com a afirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania, com uma visão teleológica, bem zetética, e não refém do dogmatismo positivista.