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Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção

Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção

Código: 9788502622074
Categoria: Direito
Autor: DINIZ, EDUARDO SAAD
Editora: SARAIVA
R$ 138,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

Os institutos do compliance e da autorregulação já são conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos negócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizer que, por serem um efeito tardio da globalização, eles passam a ter influência em áreas que lhes eram estranhas, como o próprio Direito Penal. Vê-se essa influência presente no Brasil com a Lei de Lavagem de Dinheiro, e, agora, muito mais significativamente, com a Lei n. 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. Conceitualmente, o chamado criminal compliance traz uma nova percepção de responsabilidade, individual e coletiva. Esta obra procura explicar como se dá a alteração conceitual do tradicional Direito Penal para esse novo Direito Penal do compliance. O livro concentra uma análise de todos os conceitos fundamentais dos institutos de compliance e como eles se aplicam no Direito Penal e, em especial, na Lei n. 12.846/2013. Destina-se a estudantes e profissionais do meio jurídico.
Páginas360
AcabamentoFlexivel
Data de publicação2017-12-01
Lombada1.8
Formato14x21
Comprimento21
Largura14
Altura1.8

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