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Controle abstrato de constitucionalidade - 01ed/12

Controle abstrato de constitucionalidade - 01ed/12

Código: 9788502134171
Categoria: Argumentação e Ling. Jurídica
Editora: SARAIVA
R$ 336,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.
AcabamentoBrochura
Páginas736
Formato14x21
Lombada3.8
Altura3.8
Largura14
Comprimento21
Data de publicação29/11/2012

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