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Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro, O

Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis no Ordenamento Brasileiro, O

Código: 9788539200016
Categoria: Direito
Autor: PIMENTA, PAULO ROBERTO LYRIO
R$ 45,00
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Esta obra aborda os aspectos constitucionais e processuais do controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro. O trabalho examina as grandes questões que gravitam ao redor do tema, de grande importância e atualidade, em face do perfil diferenciado com que hoje se apresenta, descorrente de diversas modificações legislativas introduzidas por vários atos normativos, como as emendas constitucionais, leis ordinárias, resoluções e regimentos dos tribunais superiores.
Código de Barras9788539200016
Páginas200
Acabamentobrochura
Data de publicação2019-08-02
Lombada1.11
Formato14x21
Comprimento21
Largura14
Altura1.11

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