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Crimes Contra a Ordem Tributária - 02Ed/15

Crimes Contra a Ordem Tributária - 02Ed/15

Código: 9788522493005
Categoria: Direito
Autor: HARADA; FILHO E POLIDO
Editora: ATLAS
R$ 103,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

Pela primeira vez especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever uma obra sobre crimes tributários.Precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal, a obra comenta cada um dos dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8.137/90concernentes a crimes contra a ordem tributária à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. Temas correlatos, como a prejudicialidade da ação penal, a tentativa de crime, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo, a evolução legislativa, a retroatividade benigna, entre outros, também são analisados nesta obra. Obra de consulta para os advogados, os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autoridades policiais e os operadores do direito que militam na área do Direito Tributário. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Código de Barras9788522493005
Páginas344
Acabamentobrochura
Data de publicação2011-03-28
Lombada1.7
Formato16x24
Comprimento24
Largura16
Altura1.7

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