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Cúmulo Jurídico Superveniente - Noções Fundamentais

Cúmulo Jurídico Superveniente - Noções Fundamentais

Código: 9789724065489
Categoria: Direito
Autor: MILHEIRO, TIAGO CAIADO
Editora: ALMEDINA
R$ 104,00
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O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata-se do ?fim da linha?. Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma pena justa. Estamos perante um julgamento síntese da atividade criminal do arguido. A importância de tal ?operação? jurídica e as inúmeras questões que vão sendo discutidas na doutrina e jurisprudência sobre esta temática motivou o presente escrito, onde se procurará dar resposta às principais controvérsias no domínio do direito penal e processual penal. Trata-se de um ?instrumento de trabalho? para aqueles que têm que lidar e enfrentar na vida prática tais questões.
Páginas158
AcabamentoBrochura
Lombada1
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1

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