Da Notificação

Código: 9788561996673

Categoria: Direito

Autor: RAZUK, PAULO EDUARDO

Editora: FORA DO CATALOGO

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O presente trabalho foi apresentado como uma tese de doutorado em direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A escolha do tema, com assentimento do professor orientador, recaiu sobre a notificação. A opção deveu-se à inexistência de monografia sobre o assunto na literatura jurídica nacional. Nos compêndios e manuais, há somente referências esparsas, a propósito de outros tópicos, sem preocupação com o tema. Nos artigos em periódicos, o desenvolvimento é superficial, voltado a algum aspecto particular. Nos verbetes de dicionários, a acepção do termo não alcança a completude necessária para a compreensão integral do vocábulo.