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Dano Social: Reparação, Aspectos Processuais e Destinação

Dano Social: Reparação, Aspectos Processuais e Destinação

Código: 9786556273013
Editora: ALMEDINA
R$ 139,00
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O consenso da reparabilidade do dano moral não significou coerência, previsibilidade ou segurança jurídica; ao contrário, a plasticidade da responsabilidade civil e corrosão de seus elementos apenas reforçaram críticas de um protagonismo errático, atrelado ao assoberbamento do Judiciário e à loteria das decisões, enquanto se multiplicam os danos de repercussão difusa. Da sedutora importação de institutos estrangeiros, surge a figura do dano social, uma ‘nova categoria’ compatível com o ordenamento pátrio e apta ao incremento da função punitiva da responsabilidade. As experiências internacionais e a justificativa econômica, social e jurídica, contudo, devem servir de premissas à adequada conceituação e aplicação do dano social. Busca-se, portanto, contemplar tais balizas e limites, a fim de reconhecer a sua reparabilidade, sem incorrer na distorção ou insegurança de outras tantas figuras.
AcabamentoBrochura
Páginas392
Data de publicação2021-09-01
Formato16x23
Lombada2.1
Altura2.1
Largura16
Comprimento23
1
Código de Barras9786556273013

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