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Direito ao Trabalho: um Direito Fundamental/09

Direito ao Trabalho: um Direito Fundamental/09

Código: 9788536112725
Editora: LTR EDITORA
R$ 60,00Fora de estoque
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Ante a importância e o significado que o trabalho humano adquiriu nos tempos atuais de desemprego, o direito ao trabalho figura no cenário mundial como base de sustentação e de promoção da dignidade humana. Partindo do pressuposto de que o direito ao trabalho é um direito universal dos homens e que seu reconhecimento como um direito fundamental está condicionado às diretrizes traçadas pelo ordenamento jurídico, este estudo procura demonstrar que o direito ao trabalho no ordenamento jurídico brasileiro é reconhecido como um direito econômico-social fundamental e assume a estrutura de um princípio na Constituição de 1988, exigindo, assim, a sua realização segundo as possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes da teoria sobre regras e princípios desenvolvida por Robert Alexy.
Acabamentobrochura
Páginas240
Formato16x23
Lombada1.11
Altura1.11
Largura16
Comprimento23

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