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Direito Fundamental a Coisa Julgada: Problemas Constitucionais De Sua Relativização

Direito Fundamental a Coisa Julgada: Problemas Constitucionais De Sua Relativização

Código: 9788577002870
Categoria:
Editora: FORUM
R$ 59,00Fora de estoque
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A Coisa Julgada, estudada no direito processual, teve seus parâmetros constitucionais resgatados. Apresenta um balanço sobre a matéria, aborda a discussão dos argumentos de novas teorias sobre a relativização da Coisa Julgada, discute os elementos em comum dessas correntes — a justiça no caso concreto e a segurança jurídica. Avaliar a amplitude da proteção constitucional conferida ao instituto, como direito fundamental.
Páginas250
Data de publicação2010-12-01
Formato14,5x21,5
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9788577002870
AcabamentoBrochura
Lombada1.6
Altura1.6

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