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Direito Processual do Trabalho - 41Ed/19

Direito Processual do Trabalho - 41Ed/19

Código: 9788553602834
Categoria: Direito
Autor: MARTINS, SERGIO PINTO
R$ 229,00Fora de estoque
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Direito Processual do Trabalho é referência doutrinária na área de processo trabalhista, proporcionado formação sólida aos estudantes de Direito. A obra sistematiza tudo o que é mais importante no Processo do Trabalho, com os temas que tratam tanto de sua parte teórica quanto de sua prática. Os capítulos foram escritos como se o leitor estivesse diante de um processo, começando pela organização e competência da Justiça do Trabalho, petição inicial, contestação, sentença, recursos, execução etc. (...) Nesta 41ª edição, o autor consolidou entendimentos sobre a Reforma Trabalhista. Relevante observar que o Presidente da República havia editado a Medida Provisória n. 808/2017 para esclarecer alguns pontos da Reforma Trabalhista. Entretanto, essa medida provisória não foi convertida em lei. Assim, continuam em vigor as disposições originais da Lei n. 13.467/2017. Além disso, a reedição contempla a Instrução Normativa n. 41/2018, do TST, que trata das normas processuais oriundas da Reforma Trabalhista, e as decisões RE 594.435 (STF decidiu que a Justiça comum deve julgar casos sobre tributação de aposentadoria) e ARE 1014675 (STF afirmou que o direito aos honorários de sucumbência no processo do trabalho nasce no instante da prolação da sentença). O leitor tem a certeza de adquirir um livro de referência no Processo do Trabalho, com conteúdo abrangente e confiável, dotado de objetividade, clareza e didatismo próprios do autor.
Código de Barras9788553602834
Páginas1134
Acabamentobrochura
Data de publicação2019-03-15
Lombada4
Formato17x24
Comprimento24
Largura17
Altura4

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