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Direito Processual Penal - 28Ed/20

Direito Processual Penal - 28Ed/20

Código: 9788597023244
Categoria: Direito
Autor: NASCIMENTO, PAULO SERGIO RANGEL
Editora: ATLAS
R$ 279,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

Direito Processual PenalA obra trata o direito processual penal sob uma ótica sistemática, dando ênfase aos princípios da matéria, ou seja, o autor preocupa-se com a moderna visão constitucional do ordenamento jurídico. Os institutos processuais são expostos sempre a partir dos postulados básicos que fundamentam o democrático sistema acusatório, cujas bases estão assentadas na própria Constituição Federal.O texto examina os princípios do processo penal para estudar o inquérito policial e a ação penal, o que ocorre, outrossim, nos capítulos que cuidam da prisão e da liberdade provisória. Merecem destaque também os estudos referentes às nulidades, à teoria geral dos recursos no processo penal e às ações autônomas de impugnação.Por ter lecionado em diversos cursos da área jurídica, o autor imprime ao texto enfoque mais específico, suscitando e resolvendo inúmeras questões controvertidas, muitas das quais descuradas pela doutrina tradicional. Por ser Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atuante na 3ª Câmara Criminal, transmite ao livro a indispensável abordagem prática.
Código de Barras9788597023244
Páginas1024
AcabamentoBrochura
Data de publicação2020-06-02
Lombada2.3
Formato17x24
Comprimento24
Largura17
Altura2.3

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