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Direitos Fundamentais - 02Ed/18

Direitos Fundamentais - 02Ed/18

Código: 9789724072173
Categoria:
Autor: MIRANDA, JORGE
Editora: ALMEDINA
R$ 265,47
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Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do Estado de direito democrático. Na primeira parte deste livro, começa-se por proceder a um excurso histórico-cultural e dilucidam-se os necessários conceitos de trabalho. Na segunda parte, apresenta-se o atual sistema constitucional português, baseado na dignidade da pessoa humana, no enlace com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e na diferenciação, sem excessos, entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais. Na terceira parte, procura-se explicar os princípios comuns às duas categorias e os princípios específicos de uma e de outra. Tudo isto tendo em conta a jurisprudência e as elaborações doutrinais das últimas décadas, bem como as influências recebidas de outros países e a projeção nas Constituições nos Estados de língua portuguesa.
AcabamentoBrochura
Páginas562
Formato16x23
Lombada2.6
Altura2.6
Largura16
Comprimento23
Data de publicação2018-01-01
1
Código de Barras9789724072173

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