Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça na Constituição

Código: 9788536111339

Categoria: Direito

Autor: PAROSKI, MAURO VASNI

Editora: LTR EDITORA

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O livro oferece análise crítica, sistematizada e didática sobre os direitos fundamentais, particularmente o acesso à Justiça, enfocando este último a partir do direito constitucional e processual civil pátrios, apresentando conceitos e notícias históricas a respeito de ambos. Detectam-se e discutem-se os principais problemas que fazem com que o efetivo acesso à Justiça (como sinônimo de tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva, e não como mero ingresso em juízo) ainda não se tenha concretizado plenamente no Brasil. Há, ainda que perfunctoriamente, a abordagem de alguns aspectos dos sistemas judiciários de outras partes do mundo, com o intuito de se fazer cotejo com o sistema brasileiro. É oferecido pequeno estudo sobre o processo, a tutela jurisdicional e os escopos da jurisdição. Dedica especial atenção aos óbices ao acesso à Justiça e às formas alternativas de solução de controvérsias, como a arbitragem, a conciliação e a mediação.