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Direitos Fundamentais Sociais - Efetivação no Âmbito da Democracia Participativa - 01Ed/09

Direitos Fundamentais Sociais - Efetivação no Âmbito da Democracia Participativa - 01Ed/09

Código: 9788573485943
Categoria:
Autor: EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
R$ 59,00Fora de estoque
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O objeto do estudo é a efetividade dos direitos fundamentais sociais e, com esse propósito, percorrer o caminho mais atualizado da dogmática dos Direitos Fundamentais, no qual vem-se renovando a preocupação com o efetivo gozo desses direitos. Entretanto, a abordagem do tema não se limita ao exame dos deveres que o Estado ou os poderes econômicos e sociais possuem nesse terreno. O objetivo final é situar juridicamente os direitos de participação, reservados à Sociedade na Constituição de 1988, em ações dos poderes públicos que se voltam à efetividade referida, restrita a análise ao nível federal.
Páginas216
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
1
Código de Barras9788573485943
Data de publicação2009-01-01
AcabamentoBROCHURA
Lombada1.4
Altura1.4

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