Direitos Humanos Fundamentais: o Tráfico de Pessoas e a Fronteira

Código: 9788536183497

Categoria: Direito

Autor: PEREIRA, CICERO RUFINO

Editora: LTR EDITORA

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Neste estudo, observa-se a incidência do tráfico de pessoas e da migração na região de fronteira e se determina se o trabalho decente, a sustentabilidade humana e a educação para os direitos humanos podem encaminhar possíveis soluções para as questões postas. Tudo complementado pela discussão sobre as modalidades de tráfico de pessoas (trabalho escravo, exploração sexual, tráfico de órgãos...); passando pelo método do pensamento complexo de Edgar Morin, a EC/81/2014, a “nova” Recomendação à Convenção 29 da OIT (tráfico de pessoas e trabalho escravo) e a pretensão de exclusão da jornada exaustiva e das condições degradantes de trabalho do “Crime de Trabalho Escravo”. A atuação do Ministério Público do Trabalho também é esmiuçada no livro; não se furtando o autor a indicar, corajosamente, soluções para os temas que aborda. A presente obra, busca utilizar uma linguagem acessível, possui aspectos multidisciplinares, útil à atuação de diversos profissionais, tais como, policiais, assistentes sociais, psicólogos, demais profissionais da área das ciências sociais, servindo de livro de apoio para os cursos de direitos humanos, direito constitucional, direito do trabalho, direito penal, relações internacionais, sociologia, assistência social e psicologia.