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Elementos de Metodologia Jurídica - 01Ed/18

Elementos de Metodologia Jurídica - 01Ed/18

Código: 9789724067377
Categoria:
Autor: LAMEGO, JOSE
Editora: ALMEDINA
R$ 157,92
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Este livro apresenta e discute os temas nucleares da metodologia jurídica, como doutrina da aplicação prática do Direito: os critérios de identificação do Direito positivo, as diretrizes sobre a interpretação e a integração das lacunas, as modalidades e os limites do desenvolvimento judicial do Direito. Defende a autonomia da reflexão metodológica em relação à consideração filosófica do Direito e limita-se à análise do Direito positivo, do Direito estatuído segundo os procedimentos constitucionalmente estabelecidos. A sua ideia de base é a de que as diretrizes metodológicas sobre a aplicação do Direito devem, em primeiro lugar, ser balizadas por critérios constitucionais e legais e respeitar a repartição constitucional de competências entre o poder legislativo e a função jurisdicional.
AcabamentoBROCHURA
Páginas302
Formato16x23
Lombada1.6
Altura1.6
Largura16
Comprimento23
Data de publicação2018-12-01

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