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Estado de Coisas Inconstitucional - 02Ed/19

Estado de Coisas Inconstitucional - 02Ed/19

Código: 9788544230688
Categoria: Direito
Autor: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS E CARLOS ALEXAN
R$ 89,90Fora de estoque
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO Estado de Coisas Inconstitucional? O livro aborda a declaração do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI): criada pela Corte Constitucional colombina, a ferramenta tem sido útil naquele país no combate a quadros extremos de violação de direitos fundamentais relacionados à inércia estatal sistêmica (falhas estruturais). O autor defende que a omissão inconstitucional pode decorrer também da falha de coordenação entre o Legislativo e o Executivo, a implicar deficiências na consecução de políticas públicas. Tal situação pode caracterizar-se como um quadro permanente de falhas estruturais e resultar na proteção deficiente de direitos fundamentais. Para superar ou minimizar essas falhas e combater o ECI, cortes podem expedir ordens estruturais dirigidas a amplo conjunto de órgãos e autoridades, instando-as a formular e implementar (novas) políticas públicas voltadas à superação da realidade inconstitucional. Há, assim, íntima conexão entre o ECI e as sentenças estruturais. A aposta deste livro é a da utilidade desse arcabouço teórico e prático para a realidade brasileira.
Código de Barras9788544230688
Páginas368
Data de publicação2019-09-20
Lombada1.5
Formato14x21
Comprimento21
Largura14
Altura1.5

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