Logo

    0
Execucao Fiscal - 01Ed/18

Execucao Fiscal - 01Ed/18

Código: 9788597016352
Categoria: Direito
Autor: BOTTESINI, MAURY E FERNANDES, ODMIR
Editora: ATLAS
R$ 130,00Fora de estoque
Compartilhe:

Descrição Saiba mais informações

A obra tem por escopo explicar a natureza jurídico-legal do que é uma obrigação tributária, quem deve responder por ela e pagar o tributo; os meios de defesa do devedor executado - tanto na fase administrativa da constituição do crédito tributário como na fase da defesa judicial, pelos embargos de devedor e de garantidor; a constituição das garantias exigidas pela lei para a discussão da exigibilidade do tributo lançado, sem descurar das formas amigáveis de composição e cobrança da dívida tributária, mediante parcelamento dos valores devidos. (...) A obra esmera-se em mostrar como se constitui o crédito tributário e como se cobram os tributos, enquanto ainda é utilizado o processo judicial de execução fiscal, envolvendo a expectativa de instauração de um contencioso preliminar de conciliação e arbitragem, que poderá até mesmo incluir a transação versando os valores e a forma de liquidação da obrigação tributária, tal qual previsto no artigo 171 do CTN, desde 1966.
Código de Barras9788597016352
Páginas336
AcabamentoFlexivel
Data de publicação2018-05-22
Lombada1.8
Formato17x24
Comprimento24
Largura17
Altura1.8

Relacionados Veja também esses produtos