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Fatos e Prognoses no Controle de Constitucionalidade - 01Ed/20

Fatos e Prognoses no Controle de Constitucionalidade - 01Ed/20

Código: 9788538405641
Categoria: Direito
Autor: TORRES, GUILHERME GUALBERTO
R$ 180,00
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Descrição Saiba mais informações

A prognose propriamente dita é revelada em duas faces, a saber: (i) jurídico-legislativa, "decorrente do processo legislativo por uma má percepção do legislador ou da elaboração, ou não elaboração, ou elaboração incorreta, de uma prognose pelo próprio legislador"; (ii) judicial, "revelada a partir da aplicação concreta da lei". (...) Com o presente trabalho, a literatura jurídica nacional adquire instrumental teórico consistente para o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, podendo-se dizer, sem qualquer dúvida, que com ele o exame de regularidade formal e material do produto legislativo sobe de patamar, para além da simples comparação texto/texto do modelo kelseniano.de inconstitucionalidade-vício".
Código de Barras9788538405641
Páginas436
AcabamentoBrochura
Data de publicação2020-01-17
Lombada2.5
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura2.5

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