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Fraude no Comércio Exterior

Fraude no Comércio Exterior

Código: 9786556270630
Categoria: Direito
Autor: STEFANO, MARCELLE SILBIGER DE
Editora: ALMEDINA
R$ 89,00
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APESAR DA RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR PARA A ECONOMIA BRASILEIRA, o setor enfrenta diversos desafios do ponto de vista tributário e aduaneiro. Além do complexo sistema normativo, importadores e exportadores comumente enfrentam graves acusações por parte das autoridades, sem que de fato tenham agido com a intenção de burlar a lei. Embora necessária, a fiscalização por vezes extrapola os limites legais, resultando na aplicação de severas penalidades aos agentes do comércio exterior, em razão do suposto cometimento da infração conhecida como interposição fraudulenta de terceiros. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o livro busca analisar as origens e requisitos legais do tipo infracional, verificar possíveis excessos cometidos por parte das autoridades e propor uma reflexão sobre a legislação vigente, à luz da jurisprudência e da atual dinâmica empresarial.
Código de Barras9786556270630
Páginas158
AcabamentoBrochura
Data de publicação2020-10-05
Lombada0.7
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura0.7

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