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Garantia Patrimonial e Prejudicialidade

Garantia Patrimonial e Prejudicialidade

Código: 9789724070438
Categoria:
Autor: CUNHA, ANA MARISA DUARTE VAZ
Editora: ALMEDINA
R$ 119,00
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A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum. O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.
AcabamentoBrochura
Páginas334
Formato16x23
Lombada1.6
Altura1.6
Largura16
Comprimento23
Data de publicação2018-01-01

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