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Impostos e o Estado de Direito, Os

Impostos e o Estado de Direito, Os

Código: 9788584932481
Categoria: Direito Tributário
Editora: ALMEDINA
R$ 72,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

Este livro analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito. A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido por meio da legislação tributária extrafiscal. O segundo trata especificamente da aplicação dos instrumentos tributários como forma de proteção do meio ambiente no Brasil. E o terceiro discute a interpretação da legislação tributária e, em especial, a aplicação dos chamados “métodos de interpretação” em matéria fiscal. Todos os capítulos convergem para a percepção da atividade impositiva além dos limites tradicionais do Direito Tributário, em suas relações essenciais com o poder público, com os direitos fundamentais e com a própria ideia de Estado de Direito.
AcabamentoBROCHURA
Páginas157
Formato16x23
Lombada0.9
Altura0.9
Largura16
Comprimento23
1
Código de Barras9788584932481
Data de publicação01/11/2017

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