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Ipi - Teoria e Pratica /09

Ipi - Teoria e Pratica /09

Código: 9788574209753
Categoria: Direito
Autor: MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE
R$ 52,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.
Páginas280
Acabamentobrochura
Lombada1.11
Formato14x21
Comprimento21
Largura14
Altura1.11

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