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Justiça Constitucional - 01Ed/18

Justiça Constitucional - 01Ed/18

Código: 9788584934041
Editora: ALMEDINA
R$ 131,00
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Descrição Saiba mais informações

Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado. Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver. - In Apresentação, de Jorge Miranda
Acabamentobrochura
Páginas460
Formato16x23
Lombada2.2
Altura2.2
Largura16
Comprimento23
Data de publicação2020-05-20

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