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Lei Anticrime Comentada - 02ED/21

Lei Anticrime Comentada - 02ED/21

Código: 9786555595550
Categoria:
Editora: SARAIVA
R$ 65,00
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Data de fechamento: 11/02/2021. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema.
AcabamentoBrochura
Páginas336
Formato13,8x20,8
Lombada0.8
Altura0.8
Largura13.8
Comprimento20.8
Data de publicação2021-05-02

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