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Litígios e Legitimação

Litígios e Legitimação

Código: 9789724018348
Categoria:
Autor: GUEDES; TINY; PEREIRA; FERREIRA; GIRAO;
Editora: ALMEDINA
R$ 114,01
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Descrição Saiba mais informações

Esta obra aborda temas como: Parte I - A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EM S. TOME E PRÍNCIPE ANTES E DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA - 1. Os santomenses e a organização administrativa em S. Tomé e Príncipe. Parte II - A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO E OS MEIOS ALTERNATIVOS EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE - 2. A organização judiciária do Estado em S. Tomé e Príncipe; 3. O Direito não-estadual em S. Tomé e Príncipe. Parte III - OS CONFLITOS POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS NA DEMOCRACIA SANTOMENSE - 4. A evolução política em S. Tomé e Príncipe; 5. A Constituição santomense: o "corpo" e a "alma" do sistema de Governo. Parte IV - A "SOCIEDADE", O "ESTADO", A LEGITIMIDADE E A LEGITIMAÇÃO. RETOMA E CONCLUSÕES - 6. A sociedade e o Estado no arquipélago; 7. Conclusões.
AcabamentoBrochura
Páginas211
Formato16x23
Lombada1.3
Altura1.3
Largura16
Comprimento23
Data de publicação2002-12-01

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