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Lucro Real no Contexto da Constituição, O - 01Ed/18

Lucro Real no Contexto da Constituição, O - 01Ed/18

Código: 9788539204199
Categoria: Direito
Autor: RENCK, RENATO
Editora: MALHEIROS EDITORES
R$ 85,00
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Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.
Código de Barras9788539204199
Páginas222
Acabamentobrochura
Data de publicação2018-06-13
Lombada1
Formato14x21
Comprimento21
Largura14
Altura1

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