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Mandado De Injuncao - Conf. Lei 13.300/2016

Mandado De Injuncao - Conf. Lei 13.300/2016

Código: 9788544211946
Categoria: Empresas e Negócios
Autor: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA E GUILHERME DE
R$ 59,90
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Descrição Saiba mais informações

"Buscamos, nesta obra, verificar o grau de adesão da Lei 13.300/2016 à evolução jurisprudencial ocorrida no Supremo Tribunal Federal, com amparo na doutrina, identificando as posições existentes e externando nosso entendimento. Dividimos o trabalho em nove capítulos, discutindo, também, dois pontos que a Lei 13.300/2016 não tratou: liminares em mandado de injunção e competência. Inserimos um capítulo sobre o mandado de injunção coletivo, criação jurisprudencial que foi positivada na Lei em estudo. No último capítulo, tratamos das diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Sempre que possível, pautamos a análise do instituto com base nos precedentes dos Tribunais Superiores, especialmente o STF, pois, com o advento do CPC/2015, o estudo dos precedentes assumiu grande importância no direito brasileiro. Entretanto, não olvidamos das críticas doutrinárias, sempre importantes para as necessárias mudanças." - Os Autores
Código de Barras9788544211946
Páginas176
Data de publicação2016-12-01
Lombada1
Formato14x21
Comprimento21
Largura14
Altura1

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