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Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal, Os - 02Ed/15

Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal, Os - 02Ed/15

Código: 9789724058740
Categoria: Direito
Autor: JESUS, FRANCISCO MARCOLINO DE
Editora: ALMEDINA
R$ 219,00
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Descrição Saiba mais informações

(…) Para além de um capítulo inicial em torno de conceitos relacionados com o direito penal substantivo, concedendo ao leitor elementos essências para compreender o conceito material de ilícito e a sua relação com o Estado de Direito democrático e os direitos fundamentais, onde a tutela penal joga um papel de relevo, entra em seguida no processo penal. Aqui, numa primeira parte, procura revisitar criticamente os princípios estruturantes do direito processual penal, particularizando a fase de inquérito, onde com maior acuidade se faz sentir a relação entre os órgãos de polícia criminal, o ministério público e o juiz de instrução, sobretudo quando se trata de um problema de difícil harmonização como vem a ser o da obtenção da prova e da garantia dos direitos individuais. Em seguida, entra o Autor na abordagem do tema central: a prova. Começa por um rigoroso e sistematizado enunciado de conceitos relacionados com a prova, não só desta tout court, mas também dos vários tipos de prova e das diversas acepções que esta pode ter perfeita e imperfeita, direta e indireta, pessoal e real. É de salientar aqui uma nota muito importante.
Código de Barras9789724058740
Páginas364
AcabamentoBROCHURA
Data de publicação2015-08-01
Lombada1.9
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1.9

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