
Normas Constitucionais Inconstitucionais - 01Ed/14
Código: 9788563182005
Categoria:
Autor: BACHOF, OTTO
Tradução e Nota Prévia de: José Manuel Cardoso Costa, Investigador da FDUC.
I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional.
II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina.
III. O conceito de Constituição.
IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas).
V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais.
VI. Excurso: duas questões particulares.Acabamento | brochura |
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Páginas | 106 |
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Formato | 16x23 |
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Lombada | 0.5 |
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Altura | 0.5 |
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Largura | 16 |
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Comprimento | 23 |
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Data de publicação | 2014-12-01 |
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