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Novo Regime Jurídico de Instalação, O

Novo Regime Jurídico de Instalação, O

Código: 9789724034928
Categoria: Direito
Autor: QUINTAS, PAULA
Editora: ALMEDINA
R$ 127,00
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O regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado recentemente pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, apresenta uma verdadeira revolução coperciniana no mundo do turismo, onde já não se sabe quem ocupa o lugar central e quem gravita à volta de... A aplicação prática do diploma encontra-se pendente de muita legislação especial, a publicar; no entanto, entendemos que o regime, pela dimensão e alcance que possui, merece ser dado a conhecer, e sobretudo a apreciar, de imediato. Depois de volvidos dez anos de vigência do Decreto-Lei n° 197/97, de 04.07 (o conhecido diploma mãe), que regulava o regime jurídico dos empreendimentos turísticos, há que estudar e comentar o novo diploma que inova, altera e, sobretudo revoluciona.
Código de Barras9789724034928
Páginas274
AcabamentoBrochura
Data de publicação2008-01-01
Lombada1.6
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1.6

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