NOVO REGIME JURIDICO DE LICITACOES E CONTRATOS DAS

Código: 9788545005261

Categoria: Direito

Autor: ZYMLER, BENJAMIN/ DIOS, LAUREANO CANABARRO

Editora: FORUM

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É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade Brasileira por uma administração pública que, além de buscar aperfeiçoar-se continuamente, vise atender, com eficiência, o interesse coletivo. A Lei nº 13.303/2016, ao estabelecer o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica ou prestem serviços públicos, delineia a moldura jurídica necessária para que essas empresas exerçam suas funções institucionais de modo transparente, eficaz e com foco na obtenção de resultados. A presente obra dedica-se ao estudo da nova lei, em especial dos dispositivos atinentes a licitações e contratos, oferecendo aos gestores, estudiosos e operadores do Direito uma visão prática e teórica sobre o assunto. Por meio de uma abordagem comparativa com as normas anteriores que tratam do tema e valendo-se da ótica de quem atua no exercício do controle externo da administração pública, com farta indicação de jurisprudência do Tribunal de Contas da União acerca da matéria, o livro revela-se uma importante e oportuna contribuição para a reflexão acerca dos significativos aprimoramentos trazidos pela Lei das Estatais.