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O Argumento Financeiro e a Modulação de Efeitos no STF

O Argumento Financeiro e a Modulação de Efeitos no STF

Código: 9786556271071
Categoria: Direito
Autor:
Editora: ALMEDINA
R$ 89,00
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A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da “segurança jurídica” ou do “excepcional interesse social”, que são as duas possibilidades previstas na Lei nº 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas. Após a exposição de todas as principais características das decisões do Supremo Tribunal Federal e da averiguação se o argumento financeiro é suficiente para fins de modulação dos efeitos das decisões judiciais no âmbito do STF, o presente trabalho trará uma proposta objetiva, contendo requisitos cumulativos a serem seguidos pela Suprema Corte antes que se cogite o acolhimento de um argumento financeiro para fins de modulação nos temas tributários.
Código de Barras9786556271071
Páginas150
AcabamentoBrochura
Data de publicação2020-10-15
Lombada0.7
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura0.7

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