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Os Níveis De Governo Dos Países Da Europa

Os Níveis De Governo Dos Países Da Europa

Código: 9789724090245
Categoria:
Autor: MONTALVO, ANTONIO REBORDAO
Editora: ALMEDINA
R$ 159,00
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Esta obra é fruto da investigação que o autor desenvolve há várias décadas sobre a organização territorial dos países europeus e, em especial, do estudo realizado no âmbito do Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre Autonomia Local e Direito das Autarquias, de que é membro desde 1993. Depois de enunciar os princípios fundamentais e o quadro jurídico internacional da descentralização territorial, o autor analisa, numa perspectiva histórica e comparada, as instituições políticas e os níveis de governo de 36 países da Europa, agrupados em Estados federais, Estados regionalizados e Estados unitários. Examinando as especificidades do ordenamento administrativo de Portugal, o autor critica o regime das autarquias locais e apresenta propostas de alteração da sua organização e funcionamento.
AcabamentoBrochura
Páginas344
Data de publicação2021-12-01
Formato16x23
Lombada2.1
Altura2.1
Largura16
Comprimento23

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