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Pactos Sucessórios e Contratos de Herança - 01Ed/19

Pactos Sucessórios e Contratos de Herança - 01Ed/19

Código: 9788544227329
Categoria:
Autor: SILVA, RAFAEL CANDIDO DA (AUTOR)
R$ 79,90
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACTOS SUCESSÓRIOS E CONTRATOS DE HERANÇA? O livro analisa a regra genérica da proibição dos pactos sucessórios ou contratos de herança prevista no artigo 426 do Código Civil. Para tanto, necessária a contextualização histórica da proscrição e, após a revelação da inexistência de tratamento uniforme em diversos países, focar na identificação das razões da regra proibitiva, descrevendo os fundamentos e os interesses envolvidos. Com apoio no estudo da experiência estrangeira, explica-se a tendência de alargamento da permissão dos pactos sucessórios naqueles países onde tradicionalmente a legislação consagrava a vedação nesses negócios. A análise estrutural e o regime comum de nulidade a todas as expressões do pacto sucessório no direito brasileiro são expostos com vistas a estremar a regra proibitiva daquelas situações limítrofes admitidas expressa ou implicitamente pelo ordenamento jurídico. O assunto adquire importância pratica quando são confrontados interesses que poderiam, em tese, ser facilmente solucionados e atendidos pelos pactos sucessórios ou, ainda, na delimitação entre a regra proibitiva e a possibilidade jurídica de subordinar a eficácia do negócio jurídico ao evento morte (pactos post mortem). A partir do enfoque funcional, procura-se expor as múltiplas possibilidades da autonomia privada no fenômeno sucessório, cotejando os obstáculos a sua realização, a tendência de contratualizac¸a~o como expressão da contemporânea necessidade do planejamento sucessório e as potencialidades de uma eventual admissão legislativa, ainda que setorial, dos contratos de herança.
Páginas272
Formato14x21
Lombada1.1
Altura1.1
Largura14
Comprimento21
Data de publicação2019-04-11
AcabamentoBROCHURA
1
Código de Barras9788544227329

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