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Planejamento Familiar nas Famílias LGBT - 01Ed/21

Planejamento Familiar nas Famílias LGBT - 01Ed/21

Código: 9786555181647
Categoria:
Autor: NETTO, MANUEL CAMELO FERREIRA DA SILVA
Editora: FORUM
R$ 179,00
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Descrição Saiba mais informações

Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.
AcabamentoBROCHURA
Páginas534
Formato15x22
Lombada3
Altura3
Largura15
Comprimento22
Data de publicação2021-04-16
1
Código de Barras9786555181647

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