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Planos de Saúde e a Tutela Judicial de Direitos

Planos de Saúde e a Tutela Judicial de Direitos

Código: 9786555591033
Categoria:
Autor: MACEDO, DANIEL
Editora: SARAIVA
R$ 169,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

Neste lançamento da Editora Saraiva, o autor Daniel Macedo as questões envolvendo a tutela judicial relacionada aos planos de saúde, como a de prestadores de serviços, reembolso, portabilidade de carência, divergência técnica-assistencial entre a operadora e o médico, o tratamento clínico ou cirúrgico experimental, medicamentos off label, procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos e reparadores, fornecimento de medicamentos importados e para uso domiciliar, home care, cirurgia refrativa, transtorno do espectro autista, cirurgia bariátrica e pós bariátrica, reajuste de mensalidades, negativa de autorização de procedimento assistencial, as técnicas de reprodução assistida, entre outros temas. A obra objetiva servir de suporte ao operador do direito na elaboração de sua demanda e defesa e no aprimoramento da fundamentação das decisões judiciais, sob a custódia dos valores e princípios constitucionais, do código de defesa do consumidor, da Lei 9.656/98, das normativas da ANS e da jurisprudência nacional. O livro conta com sugestões de petições, os enunciados de súmula do STJ, STJ, CNJ e dos tribunais locais, além dos pareceres técnicos da ANS.
AcabamentoBrochura
Páginas432
Formato15x22
Lombada1
Altura1
Largura15
Comprimento22
Data de publicação2020-09-25
1
Código de Barras9786555591033

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