Logo

    0
Prescrição, Decadência e Vícios Ocultos - 01Ed/21

Prescrição, Decadência e Vícios Ocultos - 01Ed/21

Código: 9786556271750
Categoria: Direito
Autor:
Editora: ALMEDINA
R$ 139,00
Compartilhe:

Descrição Saiba mais informações

Definir por quanto tempo o empreiteiro permanece responsável pelos vícios ocultos que decorram do seu ofício não é tarefa fácil no ordenamento jurídico brasileiro. Para além da problemática inerente à interpretação do artigo 618 do Código Civil, a própria operacionalização dos prazos atribuídos ao dono da obra para realização dos seus direitos já representa um desafio em si mesmo, o que é ainda agravado pelas dificuldades de se harmonizar as disposições previstas na legislação civil e consumerista para a solução de casos semelhantes. A presente obra possui o mérito de sistematizar essas diversas matérias e evidenciar as variadas tutelas conferidas ao dono da obra para a recomposição dos prejuízos advindos da imperfeição da construção. Elaborada por meio da contraposição dos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do assunto e de um profundo exame da evolução legislativa dos vícios construtivos ocultos e da prescrição e decadência no âmbito nacional, o trabalho sobreleva-se ao evidenciar os erros e acertos do direito brasileiro no tratamento da matéria, tornando a sua leitura indispensável para todos aqueles que procuram aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
Páginas292
AcabamentoBROCHURA
Data de publicação2021-01-29
Lombada1.4
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1.4

Relacionados Veja também esses produtos