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Previdencia Social na Clt - 01Ed/18

Previdencia Social na Clt - 01Ed/18

Código: 9788536195315
Categoria: Direito Previdenciário
Editora: LTR EDITORA
R$ 65,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

Previdência social na CLT é um livro que analisa com profundidade técnica diversas situações de repercussões previdenciárias do contrato de trabalho subordinado (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relação de trabalho (contribuinte individual) à luz das Leis ordinárias ns. 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017, 8.212/91, 8.213/91, 13.352/2016 (Parceiro-Salão), do Decreto n. 3.048/99, da MP n. 808/2017, das Leis Complementares n. 123/2006, 39/2011, 47/2014, 155/2016 e da CRFB de 1988. Essa regulação normativa brasileira é analisada em cotejo com a jurisprudência do TST e do STF, sempre na perspectiva de esclarecer os direitos previdenciários do trabalhador segurado na CLT – direitos que atrelam o regime de competência jurisdicional da Justiça do Trabalho às causas trabalhistas-previdenciárias.
Acabamentobrochura
Páginas107
Formato21x28
Lombada0.6
Altura0.6
Largura21
Comprimento28
Data de publicação20/03/2018

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