Processo Civil Empresarial e o Superior Tribunal Justiça

Código: 9786556806426

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Autor: DIDIER JR., FREDIE E CUEVA, RICARDO VILL

Editora: JUSPODIVM EDITORA

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO CIVIL EMPRESARIAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA? Já há algum tempo a doutrina brasileira tem percebido a necessidade e a importância de desenvolver a ideia de um Direito Processual Empresarial: um conjunto de normas (postulados, princípios e regras) que disciplinam o modo como o processo civil deve estruturar-se para resolver questões relacionados às atividades empresariais. Isso para muito além do microssistema dos processos concursais (falência e recuperação judicial), tradicional objeto desse tipo de investigação, de modo a abranger o processo societário, as penhoras empresariais, a desconsideração da personalidade jurídica, os negócios processuais empresariais, a execução dos títulos de crédito, a tutela jurisdicional dos direitos das marcas e patentes, as ações de dissolução da sociedade empresária, a intervenção judicial na empresa, a arbitragem e todos os inúmeros outros institutos e normas processuais que digam respeito ao exercício da atividade empresarial. O CPC-2015 (com as suas inúmeras regras que regulam as relações entre processo civil e a atividade empresarial), a Lei n. 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) e a Lei n. 14.112/2020 (que alterou a lei de falência e recuperação judicial) reforçaram a percepção de que esse conjunto de normas está sendo paulatinamente construído no Brasil. Tudo indica que o Superior Tribunal de Justiça tem percebido esse movimento doutrinário e legislativo. É possível vislumbrar, no conjunto de suas decisões, uma preocupação em adotar uma racionalidade jurídica própria para a tutela jurisdicional das questões empresariais. Ainda não se pode dizer que há uma jurisprudência plenamente consistente (íntegra e coerente, nos termos do art. 926 do CPC), mas os avanços são evidentes e há sinais claros, cada vez em maior número, de que essa preocupação é tema recorrente no Tribunal. Este livro é uma tentativa de demonstrar essa hipótese. Todos os artigos desta coletânea abordam temas do “processo civil empresarial” examinados pelo Superior Tribunal de Justiça – e, por isso, o número do acórdão examinado (ou do principal acórdão examinado, quando houver vários) vem sempre no título dos trabalhos. Os textos provêm das mais diversas fontes. Professores, advogados, juízes se debruçam sobre questões concretas já enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça, quase sempre com o propósito de identificar uma regra ou um princípio que possa ajudar a montar esse Direito Processual Empresarial. AUTORES: Alde da Costa Santos Júnior Alexandre freitas câmara Ana Frazão Ana Tereza Basilio Anna Binotto Antonio Adonias A. Bastos Antonio Carlos F. de Souza Júnior Antonio Carlos Marcato Antonio do Passo Cabral Antônio Gonçalves da Mota Silveira Neto Arthur Mendes Lobo Arthur Santos Bernardo Vieira Klüppel Carrara Bruno Dantas Caio Martins Nazareth Machado Caio Victor Ribeiro dos Santos Carlos Teixeira Leite Filho Carlos Vieira von Adamek Carolina Meireles Carolina Mota da Silva Telles Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota Daniela Santos Bomfim Edilson Vitorelli Elias Marques de Medeiros Neto Elton M. C. Leme Flávio Luiz Yarshell Fredie Didier Jr. Georges Abboud Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo Guilherme Cavalcanti Lamêgo Guilherme Setoguti J. Pereira Gustavo Lamêgo Helena Najjar Abdo Ivo Waisberg João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni José Roberto de Castro Neves Laís Lyra Borja Layanna Piau Vasconcelos Lucas Alcanfôr Baccile Luiz Roberto Paranhos de Magalhães Luiz Rodrigues Wambier Marcelo Mazzola Marcelo Miranda Caetano Marcelo Vieira von Adamek Marcos Pitanga Caeté Ferreira Maria Lúcia Lins Conceição Marília Queiroz Silva Marília Siqueira da Costa Maurício Ferreira Cunha Nelson Nery Junior Nicole Aló Osmar Mendes Paixão Côrtes Rafael Alexandria de Oira Rafael Calheiros Bertão Renato Mantoanelli Tescari Renato Pessoa Manucci Rodrigo Mazzei Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo Silvano José Gomes Flumignan Tadeu Alves Sena Gomes Tatiana Marocci Teresa Arruda Alvim Tiago Figueiredo Gonçalves Victor Ribeiro Ferreira Vinicius Marques de Carvalho