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Processo Coletivo do Trabalho

Processo Coletivo do Trabalho

Código: 9788536126623
Categoria: Direito
Autor: MELO, RAIMUNDO SIMAO DE
Editora: LTR EDITORA
R$ 120,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

O objetivo deste livro foi e continua sendo discutir formas eficazes de solução dos conflitos coletivos de trabalho, na busca da necessária modernização da prestação jurisdicional trabalhista. Com isso, procura-se atingir as finalidades do processo coletivo, que são, entre outras: coletivizar e agilizar a prestação jurisdicional, evitar decisões conflitantes, facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário de forma substancial, dando efetividade ao comando do inc. XXXV, do art. 5º, da Constituição Federal, diminuir o custo do processo para o Estado brasileiro, dar mais credibilidade às decisões judiciais e efetivar o Direito do Trabalho, especialmente em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, necessários ao exercício da cidadania, do Estado Democrático de Direito e da efetivação dos princípios da dignidade humana e do valor social do trabalho (CF, arts. 1º e 170).
Código de Barras9788536126623
Páginas396
Acabamentobrochura
Data de publicação2018-12-01
Lombada1.11
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1.11

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